Arbitragem

O que é arbitragem?

A arbitragem é um mecanismo de resolução de controvérsias através de entidades privadas, conhecidas como "tribunais arbitrais".

Tribunais arbitrais geralmente consistem de um ou três árbitros. O principal papel de um tribunal arbitral é aplicar a lei e proferir uma decisão, na forma de uma "sentença arbitral".

A princípio, as sentenças arbitrais são finais e vinculativas. Elas só podem ser objeto de recurso e questionadas em tribunal, em circunstâncias excepcionais. Por exemplo, isto se aplica aos casos em que as partes nunca validamente acordaram em estabelecer uma arbitragem. Sentenças arbitrais podem ser aplicadas na maioria dos países em todo o mundo.

O procedimento de arbitragem, normalmente envolve os seguintes passos:

Qualquer processo de arbitragem é baseado em um acordo por escrito entre as partes. Por este acordo, denominado "convenção de arbitragem", as partes se comprometem a submeter suas disputas à arbitragem, em vez dos tribunais comuns. As convenções de arbitragem podem ser encontradas na maioria dos contratos comerciais, especialmente nos contratos relativos às transações internacionais.

Em termos de procedimentos, a arbitragem fornece, aos árbitros e as partes, significativa liberdade e flexibilidade. As partes podem escolher os árbitros, o local da arbitragem e/ou a língua do processo. As partes podem, portanto, negociar sobre a estrutura e duração de suas arbitragens. As partes, porém, não podem desviar-se dos princípios da equidade e da igualdade, do direito à oitiva e do direito de ser representado por um advogado.

Existem dois tipos de arbitragem: institucionais e ad-hoc. Na arbitragem institucional, a instituição assume funções administrativas específicas, tais como entrega de intimações etc. O grau de envolvimento pode variar de uma instituição para outra, mas a disputa em si, sempre será decidida pelo tribunal arbitral. Na Arbitragem ad-hoc, estas funções administrativas ou são assumidas pelo próprio tribunal ou delegadas a terceiros.

Hamburgo é a sede de reconhecidas instituições de arbitragem, como o German Maritime Arbitration Association (GMMA - Associação Alemã de Arbitragem Marítima), o Schiedsgericht der Handelskammer Hamburg (Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio de Hamburgo), o Chinesisch Europäische Schiedsgerichtszentrum (CEAC - Centro de Arbitragem Chino-Europeu) e diversas outras instituições de arbitragem mercantil. Hamburgo também é freqüentemente escolhida como local de arbitragem por instituições sediadas fora de Hamburgo, como o Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS -Instituto Alemão de Arbitragem) e a International Chamber of Commerce (ICC - Câmara de Comércio Internacional).

A "Hamburger Freundschaftliche Arbitrage" (Arbitragem amigável de Hamburgo) é uma forma especial de arbitragem ad-hoc desenvolvida a partir de práticas do comércio local, as quais estão determinadas na Seção 20 das "Platzusancen für den Hamburgischen Warenhandel" (Praticas Locais no comércio de mercadorias de Hamburgo) e foram publicadas no Amtlicher Anzeiger (Diário Oficial) n º 237 de 13 de Outubro de 1958. Adicionalmente, vários árbitros praticando em Hamburgo formaram o Hamburg Arbitration Circle (HAC - Círculo de Arbitragem de Hamburgo), uma associação voltada à organização de palestras e apoio a promoção de Hamburgo como local para realização de arbitragens.

Principais Benefícios

  • Arbitragem é confidencial.
    O processo de arbitragem, incluindo audiências orais, não é aberto ao público. Muitas vezes, as partes e os árbitros são vinculados a rigorosas regras de confidencialidade. Segredos comerciais e informações confidenciais podem ser protegidos contra o público, a mídia e/ou concorrentes.
  • Árbitros são experientes.
    As partes podem escolher livremente os árbitros, desde que eles respeitem o principio de imparcialidade e sejam independentes. Os árbitros podem ser selecionados a partir de diferentes nacionalidades e áreas profissionais. Isso garante a experiência profissional e pessoal daqueles que irão decidir a disputa.
  • Sentenças Arbitrais são facilmente exeqüíveis.
    Sentenças arbitrais podem ser executadas na Alemanha e no exterior. Em muitos países, as sentenças arbitrais podem ser executadas mais facilmente do que sentenças judiciárias. Isto é devido a Convenção de Nova Iorque, de 1958, sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
  • A arbitragem pode economizar tempo e custos.
    A existência de procedimentos sob medida e a ausência de apelação e/ou processo de revisão propiciam que o processo de arbitragem seja concluído dentro de um tempo relativamente curto. Ademais, outros custos podem ser economizados, escolhendo uma linguagem adequada e/ou local que por sua vez evite traduções desnecessárias e/ou despesas de viagem.