Resolução de controvérsias

Qual é o objetivo deste website?

O objetivo deste website é auxiliar partes e seus advogados na seleção de um instrumento adequado para resolver controvérsias, presentes ou futuras. O website fornece informações valiosas sobre a Cidade de Hamburgo, suas instituições de resolução de controvérsias e sobre os profissionais da área. Ele também fornece uma visão geral dos vários mecanismos de resolução de controvérsias, incluindo, mediação, conciliação, perícia, arbitragem e contencioso cível.

Para cada um destes mecanismos, será fornecida uma breve descrição de suas principais características, seu enquadramento legal e as referências às instituições relevantes.

A fim de decidir qual o mecanismo mais apropriado para resolver uma controvérsia, o primeiro passo é avaliar qual mecanismo irá resolver a controvérsia de forma justa, eficiente e satisfatória.

Não existe uma resposta simples para o método de seleção. Nenhum mecanismo é por si melhor que os demais. A escolha depende das causas de uma disputa e dos objetivos das partes. Custos, duração, exeqüibilidade e flexibilidade processual freqüentemente possuem um papel importante nos critérios de seleção.

Este website não foi desenvolvido somente para alemães, mas foi escrito em varias linguas, inclusive em Português, como um meio de fornecer informações para usuários estrangeiros. Graças ao apoio do Zentrum für Deutsche Rechtsinformationen (Centro de Informação sobre Direito Alemão), muitos textos legais alemães e decisões de tribunais estaduais também estão disponíveis em Inglês e podem ser baixadas em www.cgerli.org.