Custos e Duração

A experiência demonstra que ao escolherem um mecanismo de resolução específico, as partes focam principalmente nos potenciais custos que poderão ser incorridos em decorrência de sua escolha.

No entanto, a fim de comparar os potenciais custos, as partes devem levar em conta o tempo necessário para resolver uma disputa através do instrumento escolhido. Quanto menor a duração para resolução de uma disputa, menor em regra serão os custos.

ADR vs. Justiça Comum/Arbitragem

Os chamados "ADR tools" (mecanismos alternativos de solução de controvérsias), tais como perícia arbitral, mediação e conciliação, em média requerem menos de 6 meses (em alguns casos, só alguns dias ou semanas) para solucionar uma disputa. Outros mecanismos de solução, tais como a justiça comum ou arbitragem usualmente requerem um ou mais anos.

Deste modo, se uma perícia, mediação ou conciliação tem sucesso, seu custo - beneficio é significantemente maior que um processo civil na justiça comum ou uma arbitragem.

Justiça Comum vs. Arbitragem

A duração e os custos de uma arbitragem ou um processo civil na justiça comum não podem ser quantificados em termos gerais.

Uma vez que a arbitragem é confidencial, existem pouquíssimas estatísticas que indiquem o prazo médio de duração do procedimento. As disputas comerciais médias submetidas à arbitragem, normalmente são mais complexas e de fato mais intensivas do que aquelas encaminhadas para a justiça comum. Tanto como ocorre com os processos civis, na justiça comum, que são comumente prolongados por apelações e medidas de revisão, na arbitragem isto pode ocorrer através de anulações e procedimentos que afetem sua exeqüibilidade. Por fim, é preciso distinguir entre os diversos custos, incluindo aqueles relacionados: (i) às partes, (ii) à seus advogados e (iii) ao corpo jurídico que decide o caso (justiça comum, tribunal arbitral composto de um ou mais árbitros, bem como a instituição de arbitragem que administra o caso).

Os seguintes indicadores podem auxiliar as partes na comparação dos custos tipicamente incorridos em um processo civil e em uma arbitragem. Estes indicadores se baseiam na suposição de que uma mesma disputa seja submetida à arbitragem e à justiça comum e que a disputa será resolvida em uma sessão, sem a necessidade de revisão adicional, apelação, anulação e/ou outros procedimentos para assegurar sua execução:

Os custos das partes serão quase os mesmo em um processo civil ou em uma arbitragem.

O mesmo se aplica aos custos dos advogados das partes. Em qualquer um dos mecanismos – seja perante a justiça comum, seja num caso de arbitragem -, as partes podem negociar com seus advogados que os honorários sejam calculados ad valorem ou com base na hora-trabalhada. A diferença é que na arbitragem, normalmente a parte vencedora é capaz de recuperar os honorários porventura pagos, e no processo civil somente é capaz de recuperar os honorários até o limite estabelecido ad valorem com base na tabela da lei que regulamenta os Honorários Advocatícios Alemães (RVG). Deste modo, no que tange os custos com advogados, a arbitragem pode ser mais barata do que um processo civil para a parte vencedora, e mais cara para a parte sucumbente.

Se comparados os custos dos tribunais, ou seja, aqueles incorridos na justiça comum vs. os incorridos com instituições e tribunais arbitrais, os custos podem ser substancialmente diferentes. Os custos da justiça comum alemã são calculados ad valorem, com base na tabela da lei que regulamenta os Custos da Justiça Alemã (GVG). Os custos de uma instituição arbitral e os custos de um tribunal arbitral, são também comumente calculados ad valorem, com base em tabelas, porem as tabelas das variadas instituições arbitrais diferem bastante entre si.

A tabela abaixo compara os custos da justiça comum alemã com os custos de um tribunal arbitral, incluindo na comparação os custos de procedimentos administrados pela Handelskammer Hamburg (HKHH - Câmara de Comercio de Hamburgo), Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS -Instituição Alemã de Arbitragem), International Chamber of Commerce (ICC - Câmara de Comercio Internacional) e a Schweizer Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (ASA - Associação Suíça de Arbitragem). Todos os valores foram retirados das calculadoras de custo das páginas de internet per 01 de maio de 2011, das mencionadas instituições e são baseadas em um painel contendo três árbitros, sem incluir a incidência de impostos. Os valores não incluem os custos das partes e/ou seus advogados.

Valor da causa 50.000 € 500.000 € 5.000.000 €  
Justiça comum 1a Instancia 1.368 € 8.868 € 49.368 €  
Justiça comum 1a + 2a Instancia 3.192 € 20.692 € 115.192 €  
HKHH 4.945 € 29.268 € 92.518 €  
DIS 12.385 € 46.585 € 171.685 € Custos sem VAT (IVA)
ICC 18.898 € 78.655 € 236.567 € Honorário médio
ASA 13.462 € 82.067 € 240.192 € Honorário médio