Flexibilidade Processual

Processos Civis na Alemanha são regidos principalmente pelas regras previstas no Código de Processo Civil alemão ("ZPO") e na legislação alemã sobre a constituição de tribunais ("GVG"). Estas regras são abrangentes e deixam muito poucos direitos discricionários para as partes.

A Arbitragem na Alemanha é regida por um conjunto de regras estabelecidas no artigo 1025 e seguintes do ZPO e/ou pelas regras institucionais e ad-hoc, aplicáveis. Isto porque a maioria das regras institucionais e/ou ad hoc não são exaustivas e não são obrigatórias, permitindo que as partes a definam e estruturem o processo de arbitragem. Por exemplo, as partes podem escolher os árbitros, o lugar e o idioma da arbitragem, o conteúdo e a estrutura da coleta de provas. As únicas regras obrigatórias para as quais as partes não podem se afastar são aquelas que garantem um tratamento justo e igual, o direito a oitiva e o direito de ser representado por advogado, conforme artigo 1042 do ZPO.

Mediação, Conciliação e Perícias Arbitrais oferecem maior grau de flexibilidade. Cabe totalmente as partes chegarem a um acordo sobre o conteúdo e a estrutura de aplicação do processo. Isto também se aplica nos casos em que os processos são administrados por uma instituição. As regras estabelecidas pelas instituições não são nem exaustivas nem obrigatórias, permitindo que as partes e o mediador/conciliador/perito estruturarem e conduzirem o processo.