Mediação

Base Legal

A mediação na Alemanha não é regida por ato normativo específico. Portanto, basicamente, as partes são livres para criar as regras e a forma como a mediação deve será efetuada.

Na prática, a maioria dos mediadores é preparada para ajudar as partes neste processo, propondo um conjunto de regras que partes possam aceitar ou adaptar. Se as partes acordarem em ter a mediação administrada por uma instituição, por exemplo, o Mediationsstelle für Wirtschaftskonflikte der Hamburger Handelskammer (Centro de Mediação de Conflitos Empresariais da Câmara de Comércio de Hamburgo), a instituição fornecerá, às partes, um conjunto de regras as quais as partes podem aceitar ou individualmente adaptar.

Em geral, a maioria dos procedimentos de mediação segue os seguintes passos:

Para começar, as partes estabelecem um termo/acordo onde elas concordam em (tentar) resolver a disputa por meio de mediação. Este é o chamado "acordo mediação". O acordo pode ser estabelecido antes ou após o surgimento da disputa. Várias instituições oferecem as chamadas "cláusulas modelo" para esses acordos.

As partes devem escolher um mediador. Na Alemanha, o termo "mediador" não é um termo juridicamente protegido, portanto, a tarefa é encontrar uma pessoa que apresente as qualidades necessárias para auxiliar as partes na resolução de determinada disputa. Existem várias instituições capazes de auxiliar as partes nesta seleção. Algumas delas publicam listas de mediadores treinados em seus sites. Esses sites podem ou não, indicar as competências e experiências individuais das pessoas listadas.

Uma vez definido o mediador, sua principal função é orientar as partes através dos problemas em disputa, como forma de obter uma resolução satisfatória.

A decisão de resolver ou não a disputa permanecerá sempre nas mãos das partes. Se as partes chegarem a um acordo, freqüentemente um contrato é redigido, delineando os termos do acordo.