Mediação

O que é mediação?

Mediação é um procedimento de resolução informal, porém estruturado. Um mediador é designado para facilitar e auxiliar as partes para que estas cheguem a uma solução amigável de uma determinada controvérsia.

As principais características da mediação, é que ela proporciona um procedimento voluntário, não obrigatório, confidencial e baseado em interesses. As Partes são livres para encerrar a mediação a qualquer momento. Nenhuma decisão pode ser imposta às partes envolvidas, que podem ou não concordar com uma solução negociada. O princípio de confidencialidade garante que todas as possíveis opções discutidas pelas partes não terão consequências para além do processo de mediação. Um Procedimento baseado em interesses significa que os critérios estabelecidos para alcançar a resolução, não somente respeitam a lei, bem como, podem incluir considerações relativas a interesses financeiros, comerciais e pessoais das partes.

O papel do mediador é auxiliar as partes a chegar a um acordo negociado. Ao contrário de um árbitro, o mediador não é um tomador de decisões. Em uma mediação facilitadora, o mediador apenas ajuda as partes em suas comunicações e negociações. Em uma mediação avaliativa, o mediador também fornece uma avaliação não vinculativa da disputa.

Principais Benefícios

Em geral, a mediação pode ser aplicada a todos os tipos de disputas. Um dos principais benefícios da mediação é que as partes podem acordar em considerar uma ampla gama de aspectos, especialmente os relativos à interesses comerciais e negociais. O processo é flexível e pode ser adaptado às necessidades individuais das partes. No entanto, pode ser que a mediação não seja o mecanismo mais adequado para resolver uma disputa, especialmente se, por exemplo, as partes estão em busca de um precedente, ou se uma das partes procura vingança pública, ou se uma ou ambas as partes requerem uma opinião (legal) imparcial.